Como abrir uma microempresa?

Você quer abrir o seu negócio, mas ainda fica confuso e inseguro quanto à abertura de uma microempresa?

Abrir o próprio negócio no Brasil requer muito mais que coragem, força de vontade e investimento financeiro. Graças à burocracia que existe em nosso país para abrir uma microempresa, é preciso estar atento a diversos detalhes.

Ter o negócio registrado e regularizado conforme a lei brasileira deve ser prioridade para qualquer empresário. Apesar de ser um processo complexo na maioria das vezes, essa é a única maneira de ter o negócio livre de possíveis problemas no futuro.

Separamos um guia completo para esclarecer as maiores dúvidas que rodeiam esse tema. 

Quais características formam uma microempresa?

Antes mesmo de decidir o formato do negócio, é importante entender quais são as características principais que definem uma microempresa, para entender como abrir.

Uma microempresa, basicamente, é formada por um ou mais sócios. Além disso, para ser caracterizada como uma microempresa, é preciso ter um faturamento de R$ 360 mil bruto por ano. Quando ultrapassado esse limite, as regras aplicadas são alteradas porque a empresa passa a ser considerada como de pequeno porte.

Se você considerar o valor de R$ 360 mil anual muito acima do esperado para o seu negócio, sugerimos que acesse o nosso artigo onde falamos sobre Microempreendedor Individual (MEI). Talvez, esse formato jurídico seja mais adequado de acordo com o seu objetivo.

Quais os processos para abertura de uma microempresa?

Após compreender quais características formam uma microempresa, é preciso observar quais os processos necessários para abertura de um negócio nesse regime jurídico. É essencial dar uma atenção extra a esse tópico para que todo o processo de abertura da empresa seja realizado da maneira correta.

Para abrir uma microempresa, é preciso possuir alguns registros, como na prefeitura do município onde o negócio será sediado. Também será necessário registrar a empresa na Secretaria de Fazenda do Estado, na Receita Federal e na Previdência Social. 

• Como abrir uma empresa no Simples Nacional?

Algumas atividades específicas requerem outros registros além desses de praxe. Nesses casos particulares, é preciso também solicitar a concessão de funcionamento a Secretaria de Meio-Ambiente e da Saúde, por exemplo. Verifique todos os registros necessários para abertura da empresa de acordo com sua atividade.

O registro da empresa

A primeira preocupação deve ser buscar fazer o registro da empresa na Junta Comercial do seu município. Nessa etapa, alguns documentos serão solicitados para formalizar o pedido, tais como:

• Contrato Social;
• RG e CPF dos sócios da empresa;
• Ficha de Cadastro Nacional (FCN);
• Pagamento das devidas taxas através de DARF.

Com o registro na Junta Comercial realizado, será disponibilizado o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE). Com esse número em mãos, será possível dar os próximos passos no processo de abertura do negócio.

Após a obtenção do NIRE, o próximo passo é a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) da empresa. Esse processo é realizado diretamente na Receita Federal com a entrega dos documentos necessários.

No processo de abertura do CNPJ, é escolhido o tipo de atividade a ser exercida pela empresa. Com isso, é definido qual será o CNAE destacado no CNPJ. Recomendamos atenção nesse momento porque a escolha da atividade da empresa impacta em diversas situações, inclusive na sua tributação.

Concluída a abertura do CNPJ, o próximo passo é o Registro Municipal. Para isso, é preciso se encaminhar até à Prefeitura do Município onde a empresa será sediada. Na Prefeitura Municipal, deverá ser solicitado o alvará de funcionamento da empresa. 

Dependendo da atividade exercida pelo negócio, é preciso também obter a Inscrição Estadual, que é concedida pela Secretaria de Fazenda do Estado. As atividades que requerem esse tipo de inscrição são aquelas que estão relacionadas à indústria ou vareja de mercadorias.

O regime tributário

Resolvidas todas as etapas de abertura da empresa, o último processo é a escolha do regime de tributação. Esse é um momento crucial, pois vai determinar quais serão os impostos a serem recolhidos e de qual forma eles serão recolhidos. 

Algumas atividades permitem a escolha pelo regime do Simples Nacional, que oferece o pagamento mensal dos tributados através de guia única. Caso a atividade da empresa não permita essa opção, será necessário escolher entre outros dois regimes de tributação, o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Nessa etapa é fundamental a comunicação com um contador para que seja feita uma análise e estudo para verificar qual a melhor opção do regime tributário. Se não houver essa simulação, a empresa poderá pagar mais imposto em um regime que pagaria se tivesse optado por outro.

Contratação de funcionários

Após todas as partes burocráticas do processo de abertura da empresa, é preciso ter um olhar atento quanto à contratação de funcionários. Mesmo que a empresa não contrate funcionários no primeiro momento, o tratamento deverá ser o mesmo para questão com os sócios.

Para isso, deve ser feito o cadastro da empresa na Previdência Social. Isso é necessário, pois, como já citamos, caso haja contratação de funcionários ou de início o negócio conte apenas com os sócios, devem ser pagos alguns tributos e devem ser cumpridas as entregas de obrigações acessórias.

Emissão de notas fiscais

Nesse ponto enfatizamos que o essencial para manter um negócio corretamente amparado à lei, não basta cumprir somente com os processos burocráticos. Para que a empresa demonstre para os órgãos responsáveis que está cumprindo com todas as obrigações, é importante atentar-se à emissão das notas fiscais.

Tanto prestadoras de serviço quanto empresas ligadas à venda ou revenda de mercadorias, devem emitir notas fiscais. Nos casos de prestação de serviço, deve ser obtida a Inscrição Municipal junto à Prefeitura para emissão de notas. Já para indústrias e comércios, será necessária a obtenção da Inscrição Estadual junto à Secretaria de Fazenda do Estado.

Conclusão

Apesar de toda a burocracia que envolve o processo de abertura de uma microempresa, vale a pena seguir as conformidades da lei brasileira para que o negócio não enfrente problemas futuros.

Como os processos e demandas podem ser considerados complexos e demorados, a importância de um contador capacitado para esse momento é indispensável. Para que não haja “furos” ou erros em cada etapa do processo de abertura, o mais recomendado é não se aventurar e consultar um profissional especialista nesse assunto.