Preciso declarar minhas vendas no Mercado Livre?

Preciso declarar minhas vendas no Mercado Livre? Essa é uma dúvida comum entre aqueles que vendem ou planejam começar a vender produtos na plataforma.

Sabendo disso, a Como Abrir decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto e, com base nele, esclarecer todas as suas dúvidas.

Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas em contabilidade para e-commerces e marketplaces preparou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Por que é importante declarar minhas vendas no Mercado Livre?

Aqui no blog, já falamos sobre a DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos, obrigação acessória através da qual o Mercado Livre e outras plataformas que intermediam vendas na internet, informam ao fisco o valor vendido por cada parceiro.

Além disso, temos uma outra obrigação acessória chamada e-financeira, através do qual o fisco recebe dados sobre suas movimentações bancárias.

Com essas e outras fontes de informações, o fisco consegue saber exatamente quanto você fatura com as suas vendas no Mercado Livre e outros canais. Logo, ele espera que a sua declaração seja compatível com este valor.

Caso identifique divergência entre os valores, a Receita Federal e a Secretaria Estadual de Fazenda podem enviar uma notificação para você e até mesmo multas por sonegação fiscal.

Além disso, a depender da gravidade do caso, você pode responder judicialmente por crime de sonegação fiscal, nos termos da Lei 4.729/1965.

Por isso, não tenha mais dúvidas, seja você um vendedor pessoa física ou pessoa jurídica, você precisa declarar suas vendas no Mercado Livre.

Como declarar minhas vendas no Mercado Livre (Pessoa Física)

Se você é um vendedor pessoa física no Mercado Livre, ou seja, ainda não possui CNPJ, você precisará declarar mensalmente as suas vendas através do preenchimento do carnê leão web.

Preencha a declaração com o valor exato das suas vendas, gere a guia de IRPF (Imposto de Renda) e efetue o pagamento da mesma até a data de vencimento.

A guia em questão será calculada de forma automática pelo carnê leão, utilizando como base as alíquotas e faixas de receita da tabela abaixo:

No entanto, é importante esclarecer que essa não é a alternativa mais econômica de tributação, já que com um CNPJ e cadastro de vendedor PJ (pessoa jurídica), você pode calcular e recolher seus impostos através de regimes mais econômicos como o Simples Nacional.

Como declarar minhas vendas no Mercado Livre (Pessoa Jurídica)

Se você possui um CNPJ, caberá à contabilidade declarar as suas vendas, calcular os impostos devidos e lhe fornecer mensalmente a guia para pagamento.

A depender da análise da contabilidade, do seu faturamento e outros itens que são levados em consideração, você poderá recolher seus impostos no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.

Simples Nacional para vendas no Mercado Livre

Vendedores que atuam no Mercado Livre como pessoa jurídica e são optantes pelo Simples Nacional, recolhem seus impostos com base no Anexo I do referido regime, cuja alíquota inicia em apenas 4% sobre o faturamento.

Anexo I

Além disso, neste regime, os impostos são recolhidos em guia única, o que facilita a organização do empreendedor e otimiza o processo de pagamento e recolhimento dos impostos.

Podem optar pelo Simples Nacional, os vendedores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Lucro Presumido para vendas no Mercado Livre

Por sua vez, os vendedores do Mercado Livre enquadrados no Lucro Presumido, precisam contribuir com 5,93% em impostos federais mais o ICMS (imposto estadual), cuja alíquota varia de estado para estado.

Neste caso, cada imposto deve ser pago em sua própria guia, mas a depender do volume de faturamento, pode ser a opção mais econômica.

Podem ser enquadrados no Lucro Presumido, os vendedores que faturam até R$ 78 milhões por ano, aos demais, é obrigatório o enquadramento no Lucro Real, regime de maior complexidade, e que não será alvo de estudo neste conteúdo.

O mais importante, é que agora você já sabe que precisa declarar suas vendas no Mercado Livre, e que ao declarar como pessoa jurídica, é possível pagar menos impostos, aproveitando alíquotas menores que a do Imposto de Renda para Pessoas Físicas.

Para vender no Mercado Livre preciso emitir nota fiscal?

Aproveitando que estamos falando da declaração das vendas realizadas no Mercado Livre, vamos esclarecer dúvidas sobre a emissão de notas fiscais.

Para vender no Mercado Livre como pessoa física, você não precisa emitir nota fiscal, mas para vender como pessoa jurídica, a emissão do documento se torna obrigatória.

Além disso, quem não possui CNPJ, e não pode emitir notas fiscais sofre com algumas restrições importantes, incluindo:

• Limite de vendas imposto pela plataforma;
• Não pode ter acesso aos benefícios do Mercado Líder;
• Não pode aderir ao Mercado Coletas;
• Não consegue firmar contrato com transportadoras;
• Tem menor credibilidade e aceitação junto aos clientes.

Sabendo disso, se você vende ou pretende vender pelo Mercado Livre, mas ainda não possui um CNPJ, conte com o nosso time e regularize suas vendas!

A Como Abrir é especializada em negócios digitais, e além de cuidar de todos os trâmites legais para abertura do seu CNPJ, o nosso time pode ajudar você a:

• Declarar suas vendas corretamente;
• Pagar o menor volume possível de impostos;
• Emitir notas fiscais;
• Registrar funcionários;
• Enviar declarações solicitadas pelo fisco;
• Dentre outros itens importantes.

Para saber mais sobre os nossos serviços, esclarecer dúvidas e regularizar sua situação, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!