Como abrir um MEI [Passo a Passo]

Como abrir um MEI? Quem pode ser MEI? Essas são dúvidas comuns entre aqueles que desejam empreender e montar um pequeno negócio.

Sabendo disso, a Como Abrir preparou um conteúdo completo sobre o assunto para ajudar você a esclarecer as suas principais dúvidas sobre o tema e abrir o seu MEI.

Por sinal, vale destacar que abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual pode ser uma ótima decisão para quem está iniciando no mundo dos negócios, principalmente se levarmos em consideração os diversos benefícios que este tipo de empresa pode oferecer.

Fique por dentro de tudo, confira um passo a passo completo e esclareça as suas dúvidas na sequência deste conteúdo.

O que MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa destinado à constituição e formalização de pequenos negócios individuais, com faturamento anual de até R$ 81 mil.

Este tipo de empresa foi criada pela Lei Complementar nº 128/2008, que instituiu o MEI, facilitando a abertura de empresas e o acesso de pequenos empreendedores ao CNPJ.

Ao longo dos anos, o MEI se consolidou e, transformou-se em uma opção muito procurada pelos empreendedores, principalmente em razão dos seus benefícios, que incluem:

• Abertura rápida e simplificada do CNPJ;
• Gratuidade para abertura da empresa;
• Acesso a aposentadoria e benefícios do INSS;
• Pagamento de impostos em guia única;
• Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
• Permissão para emitir notas fiscais;
• Permissão para contratar 1 funcionário;
• Acesso a ofertas especiais de crédito para pequenos negócios;
• Dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento.

No entanto, apesar dos seus benefícios, é importante destacar que o MEI não está disponível para todos os tipos de atividades empresariais.

Para conferir se o tipo de atividade que você pretende desenvolver é permitida no âmbito do MEI, clique aqui e consulte a listagem de atividades permitidas.

Passo a Passo para abrir um MEI

Como regra geral, o MEI pode ser aberto por qualquer pessoa maior de 18 anos ou menor, com 16 ou 17 anos, desde que legalmente emancipado.

O processo para abertura de um MEI acontece totalmente pela internet, agilizando o processo de modo que o empreendedor obtenha o seu CNPJ em apenas alguns minutos.

Para que você entenda como funciona, confira abaixo, o passo a passo para abrir um MEI:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique na opção “Quero ser MEI”;
3. Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4. Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5. Forneça os documentos e informações solicitadas;
6. Escolha as atividades do MEI;
7. Confira os dados e finalize sua inscrição;
8. Por fim, imprima o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

Quais os documentos necessários para abrir um MEI?

Agora que você já conferiu o passo a passo e sabe como abrir um MEI, confira a lista de documentos e informações que você precisará reunir antes mesmo de iniciar os passos do tópico anterior:

• RG e CPF;
• Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
• Comprovante de Residência;
• Dados de contato (e-mail e telefone);
• Endereço da futura empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência);
• Tipo de atividade da empresa (CNAE).

Como podemos observar, a lista de documentos exigidos para a abertura de um CNPJ como Microempreendedor Individual é bem simples, o que de certa forma, contribui para a agilidade característica da abertura deste tipo de empresa.

Quanto vou pagar de imposto ao abrir um MEI?

Sem dúvida alguma, um dos principais benefícios do MEI, diz respeito a economia de impostos que este tipo de empresa proporciona aos pequenos empreendedores.

No MEI, o pagamento dos impostos é realizado em guia única, cujo valor é bastante reduzido, sendo calculado com base em 5% do salário mínimo, mais um pequeno valor fixo de contribuição para o ICMS e ISS (a depender do tipo de atividade da empresa).

Confira na tabela abaixo, quanto o MEI paga de imposto:

Como podemos observar, o valor mensal da contribuição do MEI é bastante reduzido. Além disso, o valor é fixo, ou seja, não muda em função do volume de faturamento.

Destaca-se ainda, que o pagamento do MEI em dia, também é considerado para fins de contribuição previdenciária, tanto para o recebimento de aposentadoria, como também para a concessão de benefícios previdenciários (quando necessário).

MEI precisa de contador?

Quando o assunto é como abrir um MEI, uma das dúvidas mais frequentes entre os empreendedores, diz respeito à obrigatoriedade de contratação de um serviço de contabilidade. Afinal, MEI precisa de contador?

Apesar de não existir qualquer tipo de dispositivo legal que torne obrigatória a contratação de um contador por parte do Microempreendedor Individual, é preciso esclarecer que, assim como outras empresas, o MEI também possui obrigações a cumprir perante o fisco.

Diante disso, a contratação de um serviço de contabilidade é altamente recomendada e pode ser útil para que o empreendedor não venha a enfrentar problemas futuros.

Dentre as atribuições e responsabilidades da contabilidade para MEI, podemos destacar:

• Controle do livro caixa;
• Controle do limite de faturamento anual;
• Preenchimento e entrega da DASN MEI;
• Orientação na emissão de notas fiscais;
• Emissão da guia mensal para pagamento;
• Registro e admissão de funcionários;
• Cálculo da folha de pagamento;
• Emissão das guias para recolhimento de FGTS e INSS.

Contabilidade para MEI

Agora que você já sabe como abrir um MEI e esclareceu uma série de dúvidas em relação ao assunto, conte com o time de contadores da Como Abrir.

Aqui, você encontrará todos os serviços e soluções que você precisa para abrir o seu negócio e manter suas obrigações em dia com o fisco.

Com planos e soluções sob medida, a Como Abrir é referência em serviços contábeis para microempreendedores individuais.

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