Como abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada?

Quando é tomada a decisão de abrir o próprio negócio, você pode se deparar com dúvidas e indecisões comuns a outros empreendedores. Decidir abrir uma empresa sem sócios é um desses pontos que geram dúvidas. Existem 3 possibilidades: EI, MEI ou EIRELI. Caso você queira ser EIRELI, tem que entender como abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

• Como abrir uma empresa sem sócio?

Ser uma EIRELI traz algumas vantagens e outras desvantagens para o empreendedor. Portanto, vamos conhecer mais sobre esse regime jurídico.

O que é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada?

O formato EIRELI oferece que, em casos de dívidas da empresa ou falência, o empresário não responderá com os seus próprios bens. O acordo nessas situações é respondido através do capital social integralizado.

É importante ressaltar que esse regime jurídico é válido desde que o responsável legal da empresa não pratique crimes, como lavagem de dinheiro. Visando que a empresa será “independente” e responderá pelos seus atos através dos seus recursos próprios, não interferindo no patrimônio do seu responsável. 

A lista de atividades permitidas pela EIRELI é abrangente. Profissionais que atuam nos mercados de indústria, varejo, trabalho rural e prestação de serviço são atendidos por esse modelo.

Antes da criação da EIRELI, a Receita Federal detectava muitos sócios “fantasmas”. Com a chegada desse formato de empresa, não se faz mais necessário um sócio para abrir um negócio, possibilitando o empreendedor de abrir uma empresa sozinho.

O capital social de uma EIRELI

Apesar de trazer mais segurança, o capital social requerido por uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é mais alto. Espera-se que o empresário integralize um capital social não inferior a cem vezes o valor do salário-mínimo vigente.

A exigência desse capital social tem como objetivo a garantia para empregados e fornecedores. Caso a empresa declare falência, os credores podem contar com esse valor.

Sendo assim, ninguém sai totalmente no prejuízo. O empresário tem o seu patrimônio protegido e os credores podem receber a sua parte.

As vantagens de ter uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Além da proteção dos bens do sócio da empresa, a EIRELI oferece é um formato jurídico que oferece outras vantagens.

Entre esses benefícios, não há limite de faturamento para a EIRELI. No MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, o faturamento anual não pode ultrapassar do valor de R$ 81 mil.

Outro benefício para empresas dessa natureza jurídica são os incentivos e subsídios do governo, como a Inovação Tecnológica.

Do que preciso para abrir a minha empresa?

Para abrir uma empresa enquadrada como EIRELI, você precisa cumprir algumas obrigações para que a sua empresa seja 100% regularizada.

• Contratar um contador especialista;
• Escolher o modelo de negócio;
• Saber qual será o regime tributário;
• Elaborar o Contrato Social da empresa;
• Obter o alvará de funcionamento;
• Caso seja necessário, providenciar a Inscrição Estadual.

Regimes Tributários

Quem não quer pagar menos impostos, não é mesmo? Atentar-se ao regime tributário da empresa implica em diversos aspectos. Portanto, mais uma vez, conte com o auxílio de um contador especialista para fazer um estudo tributário para a sua empresa.

Algumas atividades permitem a escolha pelo regime do Simples Nacional, que oferece o pagamento mensal dos tributados através de guia única. Caso a atividade da empresa não permita essa opção, será necessário escolher entre outros dois regimes de tributação, o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Como são muitas as possibilidades, sabemos que é que normal muitas vezes esse mar de siglas e termos técnicos podem acabar confundindo a cabeça do empresário. São muitos pontos que devem ter suas devidas atenções e importâncias.

Por esse motivo, consulte sempre um contador para te orientar sobre qual o melhor caminho para você e também para o seu negócio. Ele saberá sintetizar tudo aquilo que você tem dúvidas e adequará as melhores opções para suprir as suas expectativas e necessidades como empreendedor.