Como elaborar um Contrato Social ideal?

Após tomar a decisão de iniciar um empreendimento, o empresário deve ter em mente que será necessário providenciar alguns documentos para formalizar a abertura da empresa. Um desses documentos é o Contrato Social, que deve ser bem elaborado para que a compreensão dos seus dados seja de fácil entendimento.

Elaborar um bom Contrato Social é importante para a abertura de um negócio. Para isso, elaboramos um guia simplificado para auxiliar sobre quais informações devem constar nesse documento para que sua função seja eficaz.

O que é o Contrato Social?

Podemos dizer que o contrato social de uma empresa é equivalente à certidão de nascimento de uma pessoa física. Esse documento comprova a existência do empreendimento. Nele, constam regras e cláusulas sob as quais a empresa funcionará. Além disso, terá detalhado as obrigações de cada sócio.

Os empresários que decidem montar uma sociedade (sendo ela micro, pequena, média ou grande) deverão, obrigatoriamente, ter o contrato social registrado junto à Junta Comercial do estado onde o negócio ficará localizado.

Qual a importância do Contrato Social?

Além de enxergarmos o Contrato Social como algo obrigatório para abertura de uma empresa, precisamos entender a essência da sua importância. Por esse motivo, serão destacados a finalidade do negócio e também o papel de cada sócio.

Além de cumprir o papel de obedecer às disposições legais previstas no Artigo 997 do Código Civil, esse documento garante que os interesses de cada sócio sejam respeitados visando não evitar discordâncias futuras. 

Quais os passos para elaboração do Contrato Social?

Elaborar um Contrato Social de maneira correta pode ser considerado complexo devido às informações que devem constar nesse documento. Por esse motivo, é aconselhável que o empresário busque ajuda de um profissional qualificado para efetuar esse tipo de trabalho.

Entenda como funciona o passo a passo no desenvolvimento de um Contrato Social:

1- Qualificação dos sócios

Nessa etapa, é onde estarão discriminados quem são os sócios da empresa, bem como suas devidas funções dentro da sociedade.

2- Definir o objeto social da empresa

Nesse passo, deverá ser especificada qual a atividade da empresa, bem como quais produtos ou serviços serão oferecidos. 

É importante ter atenção na opção do objeto da empresa porque, caso haja algum equívoco na classificação, será enfrentada muita burocracia para correção. Além disso, estará sujeito à multas e punições.

Para isso, é possível consultar uma lista disponibilizada pela Receita Federal onde consta a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Lembrando que a opção pelo tipo de atividade da empresa deve ser feita de forma cautelosa e consciente, pois interfere diretamente ao tipo de tributação que a empresa sofrerá ao decorrer da efetivação das suas atividades.

3- Especificar o tipo de sociedade

Nesse processo será definido o tipo de sociedade da empresa. No Brasil, os tipos mais comuns são:

Sociedade Limitada (LTDA)

Nesse formato jurídico, os sócios possuem responsabilidade limitada, restrita aos valores de suas cotas. Dessa forma, caso a sociedade não consiga responder de maneira independente pelas suas dívidas, os sócios poderão ser acionados até o valor de suas participações no empreendimento.

Sociedade Anônima (S/A)

Nesse tipo de sociedade, não há sócios, mas sim acionistas. Sendo assim, a responsabilidade dos acionistas pelas dívidas da sociedade são limitadas as valores das suas ações.

Empresário Individual (EI)

No EI, em casos de endividamentos ou falência, o empresário poderá ter que responder através dos seus próprios bens e patrimônios. Ou seja, a pessoa física responde pela empresa de forma ilimitada. 

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Esse formato oferece que, em casos de dívidas da empresa ou falência, o empresário não responderá com os seus próprios bens. Nessas situações, o acordo é respondido através do capital social integralizado.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é uma forma de empresa que possibilita o faturamento anual máximo de R$ 81 mil. Esse modelo foi criado com o intuito de acabar com a informalidade de muitos trabalhadores.

4- Capital Social

Deve ser definido o valor do capital investido para abertura do empreendimento. Além disso, nessa etapa é também especificado quem será(ão) o(s) sócio(s) administrador(es).

5- Participação de lucros e pró-labore

Nesse passo deverá ser informada como será a divisão de lucros entre os sócios e também o valor do pró-labore, que é a remuneração do sócio administrador. 

6- Deliberações da sociedade

É fundamental também ter discriminado no Contrato Social as regras da sociedade. Nessa etapa, serão descritas regras como entrada de novos sócios, retirada de lucros dos antigos, tomada de empréstimos, etc. Essas regras devem ser estabelecidas para evitar conflitos futuros entre os sócios.

Considerações finais

Ao tomar a decisão de iniciar um empreendimento, empresários dos mais diversos ramos de atividades devem ter em mente que a elaboração do Contrato Social é um passo não só obrigatório, como também fundamental para funcionalidade eficaz do negócio.

Com esse passo a passo, é possível ter uma noção ampla de como deve ser constituído o Contrato Social. Para isso, é essencial contratar um profissional capacitado para o desenvolver o Contrato Social sem complicação. 

Sendo assim, não haverá riscos de desentendimentos futuros entre os sócios, pois nesse documento terão definidos todos os processos que deverão ser cumpridos.