O que é Lucro Presumido? Vale a pena abrir uma empresa nesse regime tributário?

Um dos principais fatores que determinam o bom funcionamento de um negócio é, sem dúvidas, a escolha ideal do regime tributário.

São os regimes tributários que ditam quais serão as formas de cálculo, alíquotas e dificuldades no recolhimento dos impostos. 

O Lucro Presumido é um dos principais regimes tributários escolhidos pelas empresas brasileiras. Dependendo do aspecto do seu negócio, esse regime tributário pode ser uma boa opção.

Contudo, antes de optar por um regime tributário e até mesmo saber qual é o mais adequado, é imprescindível fazer um planejamento. Sendo assim, hoje vamos conhecer um pouco mais sobre esse regime tributário.

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um formato tributário simplificado para a apuração do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido a serem recolhidos.

Como indicado pelo nome, o Lucro Presumido tem como base principal a presunção do lucro da empresa. Dessa forma, a Receita Federal determina que uma porcentagem do faturamento corresponde ao lucro da empresa.

Se a sua empresa optar por esse regime tributário, é importante que você saiba que as alíquotas podem variar de acordo com a atividade exercida. Essas alíquotas seguem entre 1,6% e 32% sobre o faturamento.

Quais atividades podem optar pelo Lucro Presumido?

É importante destacar que apenas empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões podem optar por esse formato tributário. Além disso, as atividades mais conhecidas que podem ser exercidas dentro desse regime tributário são:

• Construção Civil;
• Profissionais liberais (como engenheiros, dentistas, médicos, etc.);
• Transportadoras;
• Transporte de cargas;
• Comércio de produtos e mercadorias.

Quais são os impostos desse regime tributário?

Mais uma vez, você, como empresário, precisa ficar atento aos impostos a serem recolhidos por esse regime tributário, dependendo da atividade do seu negócio. Além disso, precisamos ressaltar também a periodicidade de cada imposto.

Mensal

O Lucro Presumido traz uma gama de impostos mensais que devem ser recolhidos por todas as empresas optantes por esse formato. São eles:

• ISS (Imposto Sobre Serviço);
• ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• PIS (Programa de Integração Social);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Trimestral

Nesse regime tributário, o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são apuradas trimestralmente. Vale destacar que, caso você queira, é possível parcelar o valor desses impostos para pagamento em até três quotas.

As vantagens e desvantagens do Lucro Presumido

Assim como os outros regimes tributários, o Lucro Presumido traz alguns prós e contras. Para que a sua empresa não seja prejudicada e usufrua das vantagens, é essencial fazer um planejamento tributário que indique a melhor opção.

Vantagens

• Apurações simplificadas;
• Alíquotas de PIS e COFINS menores;
• Economia nos impostos quando o lucro auferido é superior ao lucro presumido;
• Menores chances de recolhimento incorreto;
• Necessidade de guardar menos documentos que no Lucro Real.

Desvantagens

• Recolhimento maior quando o lucro auferido é inferior ao lucro presumido;
• Não há dedução de despesas na apuração do IRPJ e CSLL;
• Não há abatimento de créditos fiscais oferecidos pelo pagamento de PIS e COFINS;
• INSS sobre folha mais alto quando a folha de pagamento é mais cara;
• Maior dificuldade na distribuição de lucros.

Vale a pena abrir uma empresa no Lucro Presumido?

Apesar da inconsistência na resposta, a verdade é que depende. Não existe regra ou receita de bolo para saber se o Lucro Presumido é interessante ou não para o seu negócio.

A possibilidade de optar pelo Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional gera muitas dúvidas entre quem deseja abrir uma empresa. Sendo assim, é fundamental um estudo tributário para que seja avaliada a melhor opção para o seu negócio.