O que você precisa saber sobre o capital social da empresa?

Quando é decidido abrir um negócio, uma das dúvidas mais pertinentes entre os empreendedores é sobre o capital social. Desde o conceito do capital social até o valor e onde ele deve ser aplicado.

O capital social do negócio nada mais é que o investimento inicial. Contudo, precisamos entender de forma mais detalhada como esse valor é definido, o mínimo a ser investido e também as variações de acordo com cada tipo de empresa.

O que é capital social?

O recurso investido inicialmente é chamado de capital social. Esse valor é estabelecido pelos sócios ou acionistas no momento da abertura da empresa. Para que o negócio possa exercer suas atividades até que ele gere algum lucro, é utilizado o montante do capital social.

Esse valor pode ser cedido tanto pelo próprio empresário ou pelos sócios da empresa quanto por empréstimos, crédito governamental ou investidores.

Quando uma loja de roupas é aberta, por exemplo, são necessárias a compra de materiais, contratação de colaboradores, etc. O valor que paga esses investimentos é o capital social.

Como definir o valor do capital social da empresa?

Para definir o capital social do negócio alguns fatores são determinantes, como a natureza jurídica e a atividade da empresa.

É importante que o empreendedor tenha em mente um valor que atenda às necessidades iniciais da empresa. Sendo assim, será possível fazer a manutenção do negócio até que ele consiga gerar lucro.

Caso você não tenha esse valor definido ainda e esteja abrindo uma Empresa Individual ou uma Sociedade Limitada, para não perder tempo nesse momento, você pode definir o valor de R$ 1.000,00. Dessa forma, você consegue fazer a troca desse valor posteriormente.

Existe um valor mínimo?

Mais uma vez a natureza jurídica será determinante no valor do capital social. Isso acontece porque cada formato jurídico define o valor.

Microempresário Individual (MEI)

O MEI não exige um valor mínimo do capital social. Entretanto, é importante lembrar que esse formato jurídico permite que a empresa tenha um faturamento anual de até 81 mil reais.

Empresário Individual (EI)

No caso de empresas enquadradas como EI, não há valor mínimo definido de capital social para iniciar o negócio. Sendo assim, é possível abrir uma EI com qualquer quantia. Contudo, é fundamental priorizar iniciar com determinada quantia suficiente e depois aumentar o valor.

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

O capital social mínimo exigido para EIRELI é equivalente ao valor vigente de 100 salários mínimos. Esse valor não precisa ser comprovado, contudo, deve estar disponível na conta da empresa.

Sociedade Limitada (LTDA)

Esse formato jurídico é indicado quando existem dois ou mais sócios na empresa. Não há um valor mínimo de capital social exigido, sendo este definido pelos investimentos dos sócios.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU é recomendada quando o empreendedor deseja proteger o seu capital pessoal. Assim como na LTDA, não há valor mínimo de capital social exigido. No entanto, o valor do investimento inicial precisa ser comprovado.

Posso alterar o capital social da minha empresa?

É possível alterar o capital social da empresa. Contudo, vale enfatizar que é muito mais fácil aumentar que reduzir esse valor.

Quando é decidido reduzir esse valor, você não pode ter dívidas e também precisa publicar em jornal. Após 90 dias desta publicação, caso não haja manifestação contrária, o capital social pode ser reduzido.

Já para aumentar o valor do capital social, os únicos custos adicionais serão com a Junta Comercial e com o contador. 

Como é formalizado?

O valor do capital social da empresa é formalizado durante o processo de elaboração do contrato social. A forma mais segura dessa formalização é com a orientação de um contador. 

• Como elaborar um Contrato Social?

As definições da natureza jurídica e atividade da empresa, como fatores determinantes para o valor do capital social, serão discutidas entre o contador e o empresário.