Simples Nacional: guia completo e tabela atualizada

Você sabe como funciona o Simples Nacional, quais empresas podem optar por este regime e quais são as suas alíquotas de tributação?

Para que você fique por dentro de tudo, a Como Abrir decidiu preparar um conteúdo completo sobre o Simples Nacional, incluindo a resposta para as principais dúvidas sobre este regime e todos os seus anexos, com as respectivas alíquotas.

Para saber mais, ficar por dentro de tudo e tirar suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da Micro e da Pequena Empresa.

Este regime foi criado com o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos por parte das pequenas empresas, incentivando o empreendedorismo e o desenvolvimento de novos negócios no país.

De acordo com a legislação em questão, podem optar pelo Simples Nacional, as microempresas (faturamento de até R$ 360 mil por ano) e as empresas de pequeno porte (faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano).

Quais são os impostos do Simples Nacional?

O Simples Nacional contempla um total de 8 impostos, sendo 6 federais, 1 estadual e 1 municipal, conforme podemos verificar na lista abaixo:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
• CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• PIS – Programa de Integração Social;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
• ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS – Imposto Sobre Serviços.

Sua grande vantagem é o pagamento dos impostos em guia única, com vencimento mensal e valor calculado com base em uma alíquota sobre o faturamento.

A alíquota em questão varia com base no tipo de atividade da empresa e no seu volume de faturamento, conforme veremos no próximo tópico.

Quais são os anexos e as alíquotas do Simples Nacional?

Atualmente, o Simples Nacional conta com 5 anexos, sendo 1 para atividades de comércio, 1 para indústria e 1 para prestação de serviços.

Diante disso, é o CNAE, ou seja, o tipo de atividade de cada empresa, que determinará o anexo a ser utilizado para cálculo do valor a pagar mensalmente.

Além disso, você pode observar nos anexos abaixo, que as alíquotas crescem de forma gradativa, acompanhando o volume de faturamento das empresas.

Anexo I – Comércio

Anexo II – Indústria

Anexo III – Serviços

Anexo IV – Serviços

Anexo V – Serviços

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Via de regra, qualquer empresa que fatura até R$ 4,8 milhões por ano pode optar pelo Simples Nacional, mas existem algumas exceções, ou seja, é necessário cumprir alguns requisitos básicos além do faturamento, incluindo:

• Não ter sócios ou filial no exterior;
• Não ter como sócio outra pessoa jurídica;
• Não ser constituída como sociedade por ações (S.A);
• Não possuir débitos com o INSS e com o fisco;
• Exercer atividades contempladas no Simples Nacional.

Por fim, precisamos destacar que quando o sócio de uma empresa Simples Nacional possui outros negócios, a Receita Federal considera a soma do faturamento para fins de apuração do limite de receitas anual.

Como calcular o Simples Nacional?

O cálculo do Simples Nacional deve ser realizado por um profissional de contabilidade, através do site do Simples.

No site, o contador insere as receitas da empresa, o seu tipo de atividade, dentre outros itens, realiza o cálculo e emite a guia de pagamento, cujo vencimento acontece no dia 20 de cada mês.

A título de conhecimento, a fórmula utilizada para calcular o valor da guia do Simples é a seguinte:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Onde:

• RBT12: Receita Bruta Total nos últimos 12 meses;
• ALIQ: Alíquota no Anexo do Simples Nacional;
• PD: Parcela a deduzir.

Por sua vez, dentre os itens que podem interferir no cálculo, podemos destacar:

• Atividade exercida pela empresa (CNAE);
• Anexo da empresa no Simples Nacional;
• Faturamento nos últimos 12 meses;
• Faturamento no mês vigente;
• Valor da folha de pagamento (para empresas sujeitas ao Anexo III ou V).

Algumas empresas de serviços podem ser enquadradas no Anexo III em determinados períodos e em outros no Anexo V, isso acontece por causa da regra do Fator R, que diz basicamente, o seguinte:

Parte das empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional, cujo volume de despesas com folha de pagamento é igual ou superior a 28% do seu próprio faturamento, devem ser enquadradas no Anexo III, enquanto as demais no Anexo V.

Deseja saber mais sobre o Simples Nacional, emitir sua guia de pagamento ou solicitar o enquadramento da sua empresa neste regime? Entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas!