Dicas para entender o sistema tributário brasileiro

O sistema tributário brasileiro é considerado por muitos como um dos mais complexos do mundo. Essa fama não é à toa, haja vista o seu nível de detalhes. Para entender como funciona, é preciso, primeiramente, compreender alguns conceitos básicos.

No Brasil, temos particularidades no que diz respeito ao sistema tributário. No entanto, é essencial para pessoas físicas e jurídicas entender minimamente como ele funciona para não ter surpresas e cair em possíveis armadilhas.

Princípios tributários

Os tributos brasileiros são baseados em diversos princípios, que tem a função principal de proteger o contribuinte. Sendo assim, o Fisco tem limitações ao poder de tributar. 

Atualmente, os princípios previstos na legislação tributária são:

• Legalidade;
• Igualdade ou Isonomia Tributária;
• Uniformidade;
• Irretroatividade;
• Anterioridade;
• Noventena;
• Não-confisco;
• Liberdade de Tráfego de Pessoas ou Bens;
• Uniformidade Tributária;
• Não diferenciação Tributária

Composição dos tributos

O sistema tributário nacional é subdivido em partes. Para que seja possível entender todo o sistema, é preciso conhecer os três principais tributos para compreender os seus diferentes destinos e arrecadações.

Impostos

Esse é o tributo que financia os serviços públicos e os mantém em funcionamento. O imposto é aplicado em praticamente todos os produtos e serviços vendidos. Vale ressaltar que existem diferentes impostos municipais, federais e estaduais. Um exemplo é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Contribuições

As contribuições têm destino pré-definido, ou seja, não podem ser utilizadas pelo Estado para qualquer fim. Esse tributo tem a finalidade de manter as políticas públicas. Algumas contribuições conhecidas são a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido).

Taxas

As taxas são os tributos pagos com a função de serventia de alguns serviços públicos. Um serviço público que exige o pagamento de taxa, por exemplo, é o de coleta de lixo.

Regimes Tributários

O regime de tributação é o sistema que define quais serão os impostos e de qual forma eles serão cobrados. Para definir o melhor regime de tributação, é essencial uma análise junto a um contador especialista para que não haja majoração tributária.

Simples Nacional

O Simples Nacional é conhecido por muitos empresários como o regime tributário mais vantajoso. Isso porque é o que oferece as alíquotas mais baixas e também mais facilidade para o pagamento dos impostos e contribuições.

• Como abrir uma empresa no Simples Nacional?

Esse regime tributário consiste em uma guia única composta por impostos municipais, estaduais e federais. O empresário paga a guia chamada DAS e, posteriormente, os valores são distribuídos para as respectivas esferas.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é o regime tributário baseado na presunção do lucro da empresa. Ou seja, ele determina simplificadamente a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Para apurar o lucro presumido, devem ser respeitadas alíquotas que são determinadas de acordo com a atividade da empresa. Essas alíquotas podem variar entre 1,6% e 32% sobre o faturamento.

Lucro Real

Pra começar, o Lucro Real pode ter optado por qualquer empresa. No entanto, empresas com faturamento superior a R$ 48 milhões por ano são obrigadas a serem tributadas sob esse regime. 

O Lucro Real é a regra geral para arrecadação do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). 

Na apuração do lucro real, é considerado o lucro contábil, acrescido de alguns ajustes regidos pela legislação fiscal. Após essa apuração, chegamos a uma conclusão: se a empresa teve lucro ou prejuízo durante o período apurado.

Com essas dicas, podemos ter uma visão ampla do que compõe o sistema tributário brasileiro. Apesar de complexo, é essencial a compreensão desse sistema principalmente pelos empresários.